O Dia Internacional da Mulher (8 de março) é uma data que se tornou símbolo das lutas históricas das mulheres por seus direitos, por igualdade e por justiça. Ele celebra as conquistas femininas no século XX e também propõe reflexões sobre as novas demandas das mulheres.
Nesta edição, o Folha Verde traz algumas iniciativas e programas públicos, nem sempre conhecidos, destinados à promoção da segurança, igualdade, autonomia e bem-estar das mulheres no Brasil.
'Mulher Viver Sem Violência' – programa que integra e amplia serviços para mulheres vítimas de violência. Conta com centros que oferecem suporte a essas mulheres, como o Casa da Mulher Brasileira, que tem 10 unidades e oferece apoio humanizado, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica. Nessa mesma linha de atuação, há os Centros de Referência da Mulher Brasileira, com 17 unidades.
“Ligue 180” – serviço funciona 24h por dia e é dedicado a denúncias de violência contra mulheres, que funciona de modo independente; inclui um canal de atendimento pelo WhatsApp.
Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) - para promover igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo ou função.
Decreto N° 11.430 - assegura no mínimo 8% das vagas em contratações públicas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Patrulhas Maria da Penha - são 268 patrulhas em todo o país, para reforçar a segurança das mulheres e combater a violência doméstica.
Programa Brasil sem Misoginia - visa combater a violência de gênero em espaços físicos e digitais. Já conta com a adesão de mais de 140 empresas, instituições públicas, movimentos sociais e organizações diversas, como torcidas de futebol.
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual - visa garantir acesso a produtos de higiene menstrual a mulheres em situação de vulnerabilidade. Disponibiliza absorventes em 31 mil farmácias credenciadas.
Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura – premiação criada para incentivar o lançamento de livros de ficção inéditos escritos por mulheres, valorizando a produção literária feminina.
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